Você sabia que é possível solicitar o Auxílio Emergencial para Empresas? Fiz esse post para explicar um pouco como ele funciona! 🚩 Já te aviso que não é para qualquer empresa: Só vale para Microempresa - optante pelo Simples Nacional e para o Microempreendedor Além disso, há dois requisitos: a) da inscrição ativa ou paralisada perante a Receita Estadual; b) da emissão de documentos fiscais maior que zero e menor que R$ 360.000,00 ou, com Declaração no PGDAS-D (Programa Ge

Ontem estive virtualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para falar sobre o tema "O Compliance Aplicado às Relações de Trabalho às perspectivas da LGPD" que advém de estudos realizados com a minha orientanda e amiga Lucélia Bastos que, em breve, teremos mais resultados para partilhar! Convido vocês para esse tour virtual na Universidade: sua tradicional entrada e o seu auditório! O convite foi feito pelo meu orientador Oksandro Gonçalves e partilhei a mesa

Dia 26 de maio apresentei o trabalho "L'uso di contratti intelligenti nell'ambito del lavoro e il potere della direttiva virtuale" (A utilização de contratos inteligentes na esfera laboral e o poder diretivo virtual) realizado na Università Mercatorum (Roma - Itália) de forma conjunta com o Intituto ítalo-brasileiro de direito do trabalho. o trabalho foi feito de forma conjunta com o Prof. Marco Antonio César Villatore e a minha amiga Ariê Scherreier Ferneda. O objetivo do tr

Estamos em um Estado de Crise como diria Bauman. Não sabemos quando teremos efetivamente a retomada econômica e, principalmente a social. Uma grande dúvida que surge no âmbito das empresas é sobre a possibilidade do parcelamento das verbas rescisórias e/ou a possibilidade de realização de acordo sobre elas. Vamos entender o que você pode fazer, seja empresário, seja trabalhador: A Reforma Trabalhista, lei 13.467 de 2017 trouxe a possibilidade da realização do acordo extrajudi